O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo a condenação de 12 agentes públicos de Magé por improbidade administrativa e abuso de poder político. Entre os acusados estão o ex-prefeito Anderson Cozzolino, dois vereadores, além de secretários e servidores das secretarias de saúde, educação, transporte, desenvolvimento e agricultura. Na Ação foram narrados diversos fatos ocorridos nos meses que antecederam a eleição para prefeito, realizada em julho deste ano no município, após a cassação do mandato da ex-prefeita, Núbia Cozzolino.
Os réus são acusados de utilização da máquina pública em favor do então candidato a Prefeito, o vereador Werner Saraiva e seu vice, o vereador Paulo Portugal, ambos também acusados.
De acordo com investigações, alguns políticos, funcionários e autoridades públicas coagiam servidores municipais a votarem nos candidatos, cooptarem eleitores entre familiares e amigos, afixarem adesivos em seus carros particulares e placas em suas casas e participarem de reuniões do comitê eleitoral dos candidatos em horário de expediente. As vítimas eram ameaçadas de demissão caso não cumprissem as ordens.
Na ação ajuizada pelo MPRJ, foram mencionados casos de pessoas que não foram atendidas no posto de saúde por declarar intenção de voto no candidato a prefeito Nestor Vidal. Foi relatada, ainda a situação de um dono de estabelecimento comercial que teve o alvará negado e o lixo de sua casa deixou de ser coletado como ameaça por ele apoiar Nestor Vidal, que acabou vencendo as eleições.
Anderson Cozzolino também é acusado de liberar o transporte alternativo às vésperas das eleições, contrariando decisão judicial e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPRJ que proíbe e suspende qualquer delegação de serviço público de transporte coletivo não precedida de licitação,
Além do ex-prefeito e dos dois vereadores então candidatos, também são réus na ACP: o Secretário Municipal de Desenvolvimento e Agricultura, André Luis Castilho Costa; o Secretário Municipal de Transporte, Vander Ferreira de Mattos da Silva; a então Coordenadora do Posto de Saúde da Família (PSF) Maria Conga, Viviane Santos Alves de Araújo; a Coordenadora do PSF Suruí, Alice Rodrigues Pinto; o Coordenador do PSF do Beco do Saci, Paulo Henrique Félix; a então Diretora da Creche Municipal São Sebastião, Rosana Santana Golinelhi Fagundes; os servidores William Valença de Oliveira, Jorge Ferreira Rodrigues e Aline Pereira Cardoso e o Município de Magé.
Fonte:
JusClip
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ACORDA MAGÉ!!!
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