quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Decreto prorroga redução no IPTU até o fim de Janeiro

FONTE: O DIA ONLINE 

Rio - A Prefeitura de Magé publicou um decreto que prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) correspondente aos anos de 2009, 2010 e 2011 com anistia de multa e juros com redução do valor venal. A decisão anunciada nesta segunda-feira já está em vigor e dá continuidade à campanha para estimular os proprietários de Magé a regularizarem a situação de seu imóvel, que teve início em dezembro de 2011.
Com a prorrogação, os contribuintes têm até o dia 31 de janeiro para procurar os postos de atendimento na sede da Prefeitura, e na sobreloja do primeiro módulo no terminalrodoviário de Piabetá, na Secretaria de Trabalho de Renda.

De acordo com a Lei de redução do IPTU, os cálculos do imposto referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011 serão reavaliados de acordo com o ano-base de 2008, quando foram constatadas irregularidades na cobrança, apresentando aumento de 800 a 1000%, de acordo com o secretário municipal de fazenda, Dimas de Andrade.

Além do cálculo, o mapeamento das zonas de cobrança também foi revisado, já que o estudo realizado apontava zonas de periferia como área nobre do município, o que motivou alta inadimplência na receita de Magé. Para os contribuintes que estão em dia, o valor será compensado no cálculo do imposto de 2012.

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